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sexta-feira, 13 de março de 2026

Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2026	1 Ficheiro(s)
	2025	7 Ficheiro(s)
	2024	6 Ficheiro(s)
	2023	8 Ficheiro(s)
	2022	3 Ficheiro(s)
	2021	3 Ficheiro(s)
	2020	3 Ficheiro(s)
	2019	4 Ficheiro(s)
	2018	7 Ficheiro(s)
	2017	4 Ficheiro(s)
	2016	2 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	6 Ficheiro(s)
	2013	2 Ficheiro(s)
	2012	5 Ficheiro(s)
	2011	19 Ficheiro(s)

	Título do Item	Ano	Ficheiro
	Regulamento Municipal de Ação Social Escolar	2012	Download
	Regulamento Municipal de Apoio a Famílias em Situação de Fragilidade Económica	2013	Download
	Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional de Arrendamento Social	2012	Download
	Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do Município de Mértola - publicado em Diário da República a 24 de julho de 2012	2012	Download
	Regulamento Municipal de Trânsito - 2011	2011	Download
	Regulamento Municipal de Utilização de Sistema Guia Áudio Portátil	2011	Download

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CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

Praça Luís de Camões, 7750-329 Mértola

Aberto de segunda a sexta-feira
9H00 - 17H30

(+351) 286 610 100
(*) Chamada para a rede fixa nacional

Encerra ao fim de semana e feriados

geral@cm-mertola.pt

POSTO DE TURISMO

Rua da Igreja 31, 7750-354 Mértola

Aberto todos os dias
09H15 - 12H30
14H00 - 17H30

(+351) 286 610 109
(*) Chamada para a rede fixa nacional

Encerra dia 1 de Janeiro,
1 de Maio e 25 de Dezembro.

turismo@cm-mertola.pt