Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2024	8 Ficheiro(s)
	2023	12 Ficheiro(s)
	2022	7 Ficheiro(s)
	2021	9 Ficheiro(s)
	2020	6 Ficheiro(s)
	2019	3 Ficheiro(s)
	2018	6 Ficheiro(s)
	2017	2 Ficheiro(s)
	2016	3 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	8 Ficheiro(s)
	2013	3 Ficheiro(s)
	2012	6 Ficheiro(s)
	2011	23 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento do Plano de Ordenamento do PNVG	2011	Download
Regulamento do Plano de Salvaguarda do Centro Histórico da Vila de Mértola	2011	Download
Regulamento do Sistema Público Predial - Águas e Esgotos	2011	Download
Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – Táxis 2011	2012	Download
Regulamento dos Cemitérios Municipais	2014	Download
Regulamento dos Instrumentos de Apoio ao Associativismo Cultural	2011	Download
Regulamento dos Instrumentos de Apoio ao Associativismo Desportivo	2011	Download
Regulamento dos Resíduos Sólidos	2011	Download
Regulamento Geral de Utilização das Instalações Desportivas	2011	Download
Regulamento Interno do Museu de Mértola	2011	Download
Regulamento Municipal - Banco de Equipamento e Mobiliário Doméstico	2011	Download
Regulamento Municipal da Proteção Civil de Mértola	2013	Download
Regulamento Municipal de Ação Social Escolar	2012	Download
Regulamento Municipal de Apoio a Famílias em Situação de Fragilidade Económica	2013	Download
Regulamento Municipal de Apoio Social/Melhoramentos Habitacionais	2014	Download
Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional de Arrendamento Social	2012	Download
Regulamento Municipal de Auxilios Económicos	2011	Download
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do Município de Mértola - publicado em Diário da República a 24 de julho de 2012	2012	Download
Regulamento Municipal de Trânsito - 2011	2011	Download
Regulamento Municipal de Utilização de Sistema Guia Áudio Portátil	2011	Download