2023

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento e Tabelas de Taxas e outras Receitas Municipais de Mértola	2023	Download
Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento de Apoio às Instituição Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de desempregados	2023	Download
Regulamento do Cartão Social do Município de Mértola	2023	Download
Regulamento de Apoio à Familia do Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento do Projeto Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos	2023	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo	2023	Download
Regulamento de subvenção para conservação e reabilitação de edifícios no centro histórico da vila de Mértola	2023	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2023	2023	Download