Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2022	5 Ficheiro(s)
	2021	9 Ficheiro(s)
	2020	6 Ficheiro(s)
	2019	2 Ficheiro(s)
	2018	6 Ficheiro(s)
	2017	2 Ficheiro(s)
	2016	3 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	8 Ficheiro(s)
	2013	3 Ficheiro(s)
	2012	6 Ficheiro(s)
	2011	23 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública	2017	Download
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública - edital 172	2017	Download
Regulamento Feira do Mel, Queijo e Pão	2022	Download
Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico	2022	Download
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2022	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2022	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2022	2022	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao(à) segundo(a)filho(a) e seguintes	2013	Download
Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola	2020	Download
Regulamento Municipal para atribuição do Cartão Abem - Rede Solidária do Medicamento	2020	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo	2021	Download
Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal	2021	Download
Regulamento campanha "Apoie Local e ganhe vales de compras!" (2ª edição)	2021	Download
Regulamento do Programa Municipal de apoio aos empresários do concelho de Mértola no combate aos efeitos económicos da pandemia COVID-19 (2ª edição)	2021	Download
Regulamento programa "1001 Noites em Mértola"	2021	Download
Regulamento de Utilização do Campo de Ténis da Mina de S. Domingos	2021	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2021	Download
Projeto de Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação	2021	Download
Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico	2021	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2021	2021	Download