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Título do Item | Ano | Ficheiro |
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Regulamento de Participação no Mercado de Rua (Souk) do Festival Islâmico de Mértola
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2020 | |
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Regulamento e Tabelas de Taxas e Outras Receitas Municipais de Mértola
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2020 | |
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Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo
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2020 | |
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Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária, Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Concelho de Mértola
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2020 |