Regulamento

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados(as) de Longa Duração	2016	Download
Regulamento do Cartão Social	2016	Download
Republicação - Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais de Mértola 2016	2016	Download
Regulamento Municipal da Feira do Mel, Queijo e Pão	2015	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2015	Download
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos	2015	Download
Normas de participação - Passeio de Barco	2014	Download
Normas de participação - Viagem Cultural com Jovens	2014	Download
Normas de participação - XII Feira Agropecuária Transfronteiriça de Vale do Poço	2014	Download
Regulamento da Feira da Caça de Mértola	2014	Download
Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo	2014	Download
Regulamento de participação no mercado de rua (SOUK) do Festival Islâmico de Mértola	2014	Download
Regulamento do Espaço Jovem de Mértola e Espaço Internet da Mina de S. Domingos	2014	Download
Regulamento dos Cemitérios Municipais	2014	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao(à) segundo(a)filho(a) e seguintes	2014	Download
Regulamento Municipal de Apoio Social/Melhoramentos Habitacionais	2014	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo	2014	Download
Regulamento de Ocupação de Desempregados - Versão Final	2013	Download
Regulamento de Ocupação de Jovens - Versão Final	2013	Download
Regulamento Municipal da Proteção Civil de Mértola	2013	Download

Agenda