Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2026	1 Ficheiro(s)
	2025	7 Ficheiro(s)
	2024	6 Ficheiro(s)
	2023	8 Ficheiro(s)
	2022	3 Ficheiro(s)
	2021	3 Ficheiro(s)
	2020	3 Ficheiro(s)
	2019	4 Ficheiro(s)
	2018	7 Ficheiro(s)
	2017	4 Ficheiro(s)
	2016	2 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	6 Ficheiro(s)
	2013	2 Ficheiro(s)
	2012	5 Ficheiro(s)
	2011	19 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento de Proteção de Dados Pessoais do Município de Mértola	2024	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Regulamento de utilização e funcionamento da área de serviço para autocaravanas de Mina de S. Domingos	2024	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento de Apoio às Instituição Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de desempregados	2023	Download
Regulamento de Apoio à Familia do Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento do Projeto Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos	2023	Download
Regulamento Municipal da Unidade Móvel de Pequenas Reparações Domésticas	2019	Download
Regulamento de subvenção para conservação e reabilitação de edifícios no centro histórico da vila de Mértola	2023	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Regimento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Mértola	2022	Download
Regulamento do Museu de Mértola - alterado	2022	Download
Edital n.º 822/2022 - Regulamento Municipal de Trânsito do Centro Histórico	2022	Download
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública	2017	Download
Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola	2020	Download
Regulamento Municipal para atribuição do Cartão Abem - Rede Solidária do Medicamento	2020	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo	2021	Download