Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	7 Ficheiro(s)
	2024	8 Ficheiro(s)
	2023	12 Ficheiro(s)
	2022	7 Ficheiro(s)
	2021	8 Ficheiro(s)
	2020	6 Ficheiro(s)
	2019	3 Ficheiro(s)
	2018	6 Ficheiro(s)
	2017	2 Ficheiro(s)
	2016	3 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	8 Ficheiro(s)
	2013	3 Ficheiro(s)
	2012	6 Ficheiro(s)
	2011	22 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento de Apoio à Familia do Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento do Projeto Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos	2023	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo	2023	Download
Regulamento Municipal da Unidade Móvel de Pequenas Reparações Domésticas	2019	Download
Regulamento de subvenção para conservação e reabilitação de edifícios no centro histórico da vila de Mértola	2023	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2023	2023	Download
Regimento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Mértola	2022	Download
Regulamento do Museu de Mértola - alterado	2022	Download
Edital n.º 822/2022 - Regulamento Municipal de Trânsito do Centro Histórico	2022	Download
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública	2017	Download
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública - edital 172	2017	Download
Regulamento Feira do Mel, Queijo e Pão	2022	Download
Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico	2022	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2022	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2022	2022	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao(à) segundo(a)filho(a) e seguintes	2013	Download
Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola	2020	Download
Regulamento Municipal para atribuição do Cartão Abem - Rede Solidária do Medicamento	2020	Download