PDM
Na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Mértola, de 18 de agosto de 2021, de iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, decorreu O período de participação pública preventiva, entre os dia 18 de novembro e o dia 10 de dezembro de 2021, tal como previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Durante esta fase, os cidadãos puderam formular as suas sugestões e informações sobre questões de interesse para a Revisão do PDMM. Os contributos recebidos, serão avaliados e ponderados durante o processo, mas não implicaram uma resposta individual.
No decorrer da revisão, a Câmara Municipal, promove, diversas ações com os parceiros locais ou regionais, com intuito de fomentar a participação pública e governança colaborativas, enquadrando o conceito de FORUM DOS ATORES LOCAIS, previsto na estratégia do plano, materializados em:
- Fórum com os eleitos locais – Autarquia e Juntas de Freguesia – em curso
Freguesias | Data da Reunião |
Alcaria Ruiva | 20 de abril: 19h (já realizada) |
Corte do Pinto | 24 de maio: 19h (já realizada) |
Espirito Santo | 13 de junho (já realizada) |
Mértola | 24 de novembro: 19h (já realizada) |
Santana de Cambas | 25 de outubro: 18h30 (já realizada) |
São João dos Caldeireiros | 30 de janeiro: 18h30 (já realizada) |
União de Freguesias | (a definir) |
Nota: As datas podem sofrer alterações, previamente informadas
- Fórum técnico com os serviços da autarquia – em curso
- Comissão de acompanhamento com a administração central – em curso
- Participação de cidadãos, em Fórum nas Freguesias – a agendar
- Fórum temático com tecido empresarial – a agendar
- Divulgação de Diagnostico de expectativas dos atores económicos
- Fórum temático com atores Sociais – a agendar
- Divulgação de Diagnostico de expectativas dos atores Sociais
Após a elaboração da proposta final do plano, terá lugar nova fase formal de discussão pública, onde a Câmara Municipal pondera as reclamações, as observações, as sugestões e os pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
- A desconformidade ou a incompatibilidade com programas e planos territoriais e com projetos que devem ser ponderados em fase de elaboração
- A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis
- A lesão de direitos subjetivos.
A resposta aos restantes casos será oportunamente apresentada e disponibilizada publicamente.
- No decorrer do processo de revisão, poderão ser enviadas sugestões ou pedidos de esclarecimento através do seguinte formulário.
- Os interessados poderão consultar o processo em (http://www.cm-mertola.pt) ou na instalações da DOTAU, ou ainda em https://pcgt.dgterritorio.gov.pt/node/20008
Etapas do Procedimento
Documentos
- Edital
- Aviso
- Relatório sobre o estado do ordenamento do território municipal de Mértola
- Avaliação Ambiental Estratégica Relatório dos Fatores Críticos
- Estratégia municipal de desenvolvimento e potencialidades no contexto do plano de execução e programa de financiamento relatório da sessão participativa outubro 2022