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Título do Item | Ano | Ficheiro |
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Proposta de alteração Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos
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2023 | |
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Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Transmissão do Edificado Subsidiário da Mina de São Domingos
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2023 | |
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Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais
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2022 | |
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Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo
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2022 | |
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Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico
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2022 | |
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Projeto de regulamento de subvenção para conservação e reabilitação
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2021 |
(+351) 286 610 100
(*) Chamada para a rede fixa nacional