Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2026	1 Ficheiro(s)
	2025	7 Ficheiro(s)
	2024	6 Ficheiro(s)
	2023	8 Ficheiro(s)
	2022	3 Ficheiro(s)
	2021	3 Ficheiro(s)
	2020	3 Ficheiro(s)
	2019	4 Ficheiro(s)
	2018	7 Ficheiro(s)
	2017	4 Ficheiro(s)
	2016	2 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	6 Ficheiro(s)
	2013	2 Ficheiro(s)
	2012	5 Ficheiro(s)
	2011	19 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança	2004	Download
Regulamento do Prémio Municipal de empresas	2005	Download
Regulamento Viagem Cultural- Idade Ativa	2019	Download
Regulamento Municipal Mercado Local de Produtores de Mértola	2018	Download
Regulamento da Biblioteca Municipal de Mértola	2025	Download
Regulamento de Apoio à população portadora de deficiência na área da Educação	2009	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Distinções Honoríficas	2017	Download
Regulamento do Arquivo Municipal de Mértola	2019	Download
Regulamento Municipal Mértola acarinha o teu futuro	2017	Download
Regulamento Municipal da Trastarte - Feira de Artes e Velharias Partilhada	2016	Download
Regulamento Municipal de Residência Partilhada	2017	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2026	2026	Download
Regulamento para exploração de circuitos turísticos em transporte de índole e fruição turística no Município de Mértola	2025	Download
Regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais	2025	Download
Código de Conduta do Município de Mértola	2025	Download
Regulamento Municipal Viagem Cultural com Jovens	2025	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsa Desportiva e Prémios de Mérito Desportivo	2025	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2025	Download
Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética	2024	Download
Regulamento do Concelho Municipal Sénior de Mértola (CMSM)	2024	Download