Associativismo Cultural
Instrumentos de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo
Os Instrumentos de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo, criados em 2003, traduzem o reconhecimento da importância que o associativismo representa no concelho de Mértola, ao mesmo tempo que pretendem ser promotores e valorizadores do papel que o mesmo pode desempenhar num futuro próximo.
São objetivos destes Instrumentos:
- Contribuir para apoiar as coletividades locais na prossecução dos seus objetivos;
- Racionalizar os recursos do Município, assentando a intervenção em normas transparentes e em objetivos bem definidos com rigor e imparcialidade;
- Contribuir para uma descentralização e desconcentração das atividades;
- Estimular o Associativismo local no desenvolvimento de projetos inovadores e de carácter regular.
Introdução Associativismo Cultural e Recreativo
O Associativismo, enquanto forma organizada de participação na vida pública, constitui um elemento de importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado de um Concelho. As Associações Locais constituem uma importante força motriz no desenvolvimento da vida social, cultural e recreativa da comunidade.
A intervenção municipal tem como um dos eixos estratégicos o desenvolvimento sociocultural, com investimento na cultura, na juventude e na intervenção social. O trabalho de parceria e a democracia participativa são também marcas distintivas deste concelho.
Um movimento associativo ativo, com profundas ligações às comunidades onde se insere, como o existente em Mértola, é um parceiro privilegiado e um pilar insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que a autarquia quer continuar a construir.
A prática do relacionamento entre a autarquia e associações nas últimas décadas tem revelado, fruto de uma aprendizagem e reflexão conjuntas, a necessidade de elaboração e aprovação de um novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, adequando-o aos novos desafios, contextos socioeconómicos e novas realidades associativas.
De facto, as bases do diálogo institucional e da cooperação, entre a Câmara Municipal e as associações com intervenção na área do Município, devem ser plasmadas num instrumento de regulamentação de apoios, que seja claro e harmonizador e que promova a valorização da dinâmica associativa, tendo em conta a sua diversidade e especificidade, sempre na perspetiva de articulação entre a racionalização dos recursos disponíveis e a maximização da eficácia das atividades dinamizadas, tendo em atenção fatores quantitativos e qualitativos, assim como o impacto direto ou indireto da(s) atividade(s) na dinamização cultural e recreativa do concelho.
O presente regulamento responde à necessidade de enquadrar os apoios autárquicos ao associativismo num instrumento regulador que defina e clarifique:
- O enquadramento legal dos apoios municipais;
- Os mecanismos de prestação rigorosa de contas da utilização de dinheiros públicos e dos recursos municipais;
- Os critérios de avaliação das propostas de atividades e projetos a apoiar pela autarquia;
- O contributo dos apoios municipais para a qualificação do associativismo e sua adaptação às exigências do nosso tempo, com o objetivo de confirmar e reforçar o seu papel na vida local;
- O enquadramento numa mesma estratégia, numa perspetiva inclusiva e com critérios abrangentes, do relacionamento da autarquia com o associativismo, na sua diversidade e protagonismo decisivo na riqueza territorial.
Consultar documento na íntegra:
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo
Documentação:
Formulários de Candidatura
- Registo Municipal das Associações
- Registo Municipal das Associações - Ficha de Revalidação
- Programa de Apoio à Aquisição de Bens e Equipamentos
- Grupo 1 - Grupos Corais Cante Alentejano
- Grupo 2 - Grupos Musicais e Instrumentais
- Grupo 3 - Grupos Culturais de Produção Artística
- Grupo 4 - Outras Associações Culturais e Recreativas
- Programa de Apoio à Aquisição e Reparação de Viaturas - Medida 1: Apoio à Aquisição de Viaturas
- Programa de Apoio à Aquisição e Reparação de Viaturas - Medida 2: Apoio à Reparação de Viaturas
- Programa de Apoio a Projetos Associativos de Interesse Municipal
- Programa de Apoio à Reconstrução e Conservação de Imóveis
- Plano de Atividades
geral@cm-mertola.pt