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| Título do Item | Ano | Ficheiro | |
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Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética
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2024 | ||
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Regulamento do Concelho Municipal Sénior de Mértola (CMSM)
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2024 | ||
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Regulamento de Proteção de Dados Pessoais do Município de Mértola
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2024 | ||
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Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola
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2024 | ||
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Regulamento de utilização e funcionamento da área de serviço para autocaravanas de Mina de S. Domingos
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2024 | ||
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Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola
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2024 | ||
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Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio
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2024 | ||
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Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2024
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2024 |

(+351) 286 610 100
(*) Chamada para a rede fixa nacional
