Principais deliberações da Reunião de Câmara

No dia 18 de fevereiro, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mértola, com as presenças do Presidente Mário Tomé, da Vice-Presidente Rosinda Pimenta e dos vereadores Luis Reis, Ana Catarina Carrasco e António Manuel Batista Borges (que se fez representar em substituição do Vereador Paulo Neto).

Da ordem de trabalhos da reunião, destacam-se as seguintes deliberações:

➡️ Aprovada, por unanimidade, a proposta de protocolo de colaboração entre o Municipio de Mértola e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mértola, para comparticipação financeira no montante máximo de 75.000,00€ para despesas relacionadas com investimento.

➡️ Aprovada, por maioria com uma abstenção, a proposta de protocolo de colaboração entre o Municipio de Mértola e a Associação de Ciclismo do Algarve para a organização da 1ª Taça de Portugal Master que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 8.000,00€ para despesas com a realização do evento, a realizar no concelho de Mértola a 7 de março de 2026.

➡️ Aprovada, por unanimidade a proposta da primeira alteração ao disposto no protocolo de colaboração entre o Municipio de Mértola e a AEVG, NERBE/AEBAL com atribuição de novas funções à AEVG, nomeadamente a gestão do projeto Bairros Digitais “Mértol@ com Gosto” e a dinamização dos serviços “Frescos sobre Rodas” e Mértola.Come”.

➡️ Aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração da classificação das frações do projeto Casa Fagulha, de habitação social para habitação acessível.

➡️ Aprovada, por unanimidade a proposta de abertura de procedimento de reabilitação a Casa Fagulha pelo valor base de 1.402.030,00€ (s/IVA).

➡️ Aprovado, por unanimidade a proposta de atribuição de apoio financeiro, no valor de 1.500,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial de Mértola para realização da Festa do Sr. dos Passos.