Programa Casas Brancas
O Centro Histórico de Mértola constitui um património de elevado valor histórico, estético e cultural, sendo um pilar da identidade coletiva e um ativo turístico fundamental para o território. A degradação das edificações, decorrente do envelhecimento, da deficiente conservação ou da introdução de práticas construtivas inadequadas, representa um desafio à salvaguarda deste legado.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Mértola institui o Programa Casas Brancas, um mecanismo de incentivo financeiro para a conservação e reabilitação do edificado, com foco na pintura e caiação exterior dos prédios localizados no Centro Histórico, cujos limites estão definidos em planta anexa (Anexo I).
Objetivo:
O Programa visa a atribuição de apoio financeiro para a realização de trabalhos de pintura e caiação exterior, com o intuito de valorizar o património, respeitar as raízes culturais e manter viva a herança arquitetónica tradicional para as gerações futuras.
Condições de Acesso e Apoio:
-> Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de direito privado que sejam proprietários, arrendatários ou ocupantes de prédios ou frações autónomas inseridas no Centro Histórico, independentemente do uso.
-> O apoio financeiro corresponde a 90% sobre o valor do orçamento mais baixo apresentado para os trabalhos, com um limite máximo de 5.000,00€. Este apoio não é acumulável com outros financiamentos municipais para o mesmo fim, no mesmo ano e para o mesmo edifício.
Características Técnicas e Preservação:
Os trabalhos de caiação/pintura devem cumprir rigorosamente o disposto no Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico da Vila de Mértola. É obrigatório:
-> A utilização de cor branca nas fachadas, respeitando a paleta tradicional do núcleo histórico, salvo exceções previamente existentes e aprovadas.
-> O uso de caiação com recurso a cal hidráulica ou pintura a tinta de água.
-> A interdição de tintas texturadas ou sistemas tipo “Kerapas”.
Os projetos de intervenção devem ser submetidos à aprovação da Câmara Municipal antes do início das obras.
A candidatura, que exige a entrega de documentação e, preferencialmente, três orçamentos detalhados, será avaliada por uma comissão designada anualmente através de Edital. Os trabalhos aprovados devem ter início no prazo de 90 dias úteis a contar da data da aprovação.
O Programa Casas Brancas reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a salvaguarda e valorização do seu patrimônio cultural edificado.
Documentos:
geral@cm-mertola.pt