Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico da Vila de Mértola

O Centro Histórico da vila de Mértola constitui um património de elevado valor histórico, cultural e identitário, refletindo as várias civilizações que ao longo dos séculos se fixaram neste território. A sua proteção e valorização encontram-se enquadradas pelo Regulamento do Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico da Vila de Mértola. Este regulamento, aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de abril de 1996, estabelece as orientações fundamentais para a conservação, reabilitação e intervenção no conjunto urbano delimitado na respetiva planta síntese. Define regras e critérios aplicáveis às diferentes áreas do Centro Histórico, organizadas em quatro zonas distintas:

Zona A – Castelo e envolvente imediata;

Zona B – Mesquita e áreas de escavações arqueológicas;

Zona C – Áreas de arborização, acessos e estacionamentos;

Zona D – Restante malha urbana.

O documento fixa normas relativas, entre outros aspetos, à volumetria dos edifícios, ao alinhamento de fachadas, aos usos permitidos, aos materiais de construção (designadamente coberturas e revestimentos) e aos princípios construtivos a observar em operações de recuperação, ampliação ou alteração de edificações existentes.

Importa salientar que qualquer intervenção urbanística no Centro Histórico deve obrigatoriamente respeitar as disposições deste regulamento e está sujeita a parecer e autorização das entidades de tutela competentes, nos termos da legislação em vigor. Antes de iniciar qualquer obra ou projeto, os interessados devem solicitar esclarecimentos e informações técnicas junto da DOTAU – Divisão de Ordenamento do Território e Ação Urbanística, de forma a garantir a conformidade legal das intervenções propostas.

Atendendo à evolução das necessidades urbanas e à importância de adequar os instrumentos de gestão territorial à realidade atual, encontra-se em curso o processo de atualização e revisão deste regulamento, com vista à sua transformação num Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana (PPRU). Este processo visa reforçar a salvaguarda do património edificado e arqueológico, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida na vila.

Recomenda-se a todos os munícipes, técnicos e interessados a consulta atenta do regulamento em vigor e o contacto prévio com os serviços municipais, contribuindo assim para a preservação e valorização contínua do Centro Histórico de Mértola.

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