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Brevemente
No Município de Mértola, a Gestão Urbanística é promovida através da Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística (DOTAU). Pode aceder aos nossos serviços através de : https://ser ...
Os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) são um conjunto de documentos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro que têm como objetivos o estabelecimento do regime jurídico dos instr ...
O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, (Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro), é o instrumento legal que veio regular a figura de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e estruturar as int ...
O Município de Mértola vem apresentar a proposta de Estratégia Local de Habitação do Concelho de Mértola 2022-2026, a qual é composta por um conjunto diversificado de medidas com enquadramento na des ...
A Câmara Municipal de Mértola, torna público que deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária realizada em 16 de março de 2022, aprovar e submeter a discussão pública as seguintes ERU’s: Estratég ...
Consulta pública Código de Conduta do Município de Mértola Sessão Participativa: Gestão de Resíduos Plano Integrado de Ação Local para a Circularidade da Água
Com o objetivo de promover a participação ativa do munícipe na sua autarquia e facilitar a comunicação bilateral, a gestão de ocorrências numa app móvel ou no website do município torna-se fundamenta ...
Regulamentos Municipais em discussão pública Período de consulta e discussão pública do Código de Conduta do Município de Mértola EDITAL De acordo com o estabelecido no artº 118º do Código do Procedi ...
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