Principais deliberações da Reunião de Câmara

No dia 15 de abril, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mértola, com as presenças da Vice-Presidente Rosinda Pimenta e dos vereadores Luis Reis, Ana Catarina Carrasco e António Manuel Batista Borges.

Da agenda da reunião, destacamos as principais deliberações:

➡️ Aprovada por unanimidade, a proposta de Protocolo de colaboração, entre o Municipio de Mértola e a Associação Antípoda para apoio ao projeto Sementeira - Bolsa de Novas Criações para o Alentejo, com atribuição a cedência de apoio logístico e a comparticipação financeira, no montante global de 1.830,00€. 

➡️ Aprovado, por unanimidade a proposta de protocolo de colaboração entre o Município de Mértola e a Universidade de Sevilha.

➡️ Aprovado, por unanimidade a proposta entre de protocolo entre o Município de Mértola e a Associação Montícola para apoio à organização do Festival Etnobotânico do Pulo do Lobo 2026 com a cedência de apoio logístico, atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.750,00€ e apoio à programação cultural do evento no valor de 2.700,00€.

➡️ Aprovado, por unanimidade a proposta de protocolo entre o Município de Mértola e a Associação de Moradores do Centro Histórico de Mértola para a enxertia das laranjeiras da Praça Luís de Camões.

➡️ Aprovado, por unanimidade a Adenda aos Acordos de Parceria para implementação das AECs do 1º ciclo no ano letivo de 2025/2026 com a Associação Entre Imagem no valor de 295,00€, a Fragmento Solidário no valor de 566,00€ e a Casa do Povo de Santana de Cambas no valor de 500,00€.

➡️ Aprovada, por maioria com um voto contra o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Mértola na Junta de Freguesia de Santana de Cambas para a Requalificação Urbana e Valorização do Espaço Público Escultura “Contrabandista Invisível” no valor de 15.185,60€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

➡️ Aprovada, por unanimidade as propostas de utilização de reserva de recrutamento interna de procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de posto de trabalho de técnico superior de Educação Física e/ou Desporto e Técnico Superior de Engenharia Civil. 

➡️ Aprovada, por unanimidade a proposta de Abertura de procedimentos concursais comuns com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de vários postos de trabalho, designadamente 4 postos de trabalho de Técnico Superior, 2 postos de trabalho de Assistente Técnico e vinte cinco postos de trabalho de Assistente Operacional.

➡️ Aprovada, por maioria com um voto contra a proposta de Avaliação das considerações propostas no âmbito da discussão pública do Regulamento de Subvenção para a Conservação e Reabilitação de Edifícios na Mina de S. Domingos e envio para pronúncia da Assembleia Municipal.

➡️ Aprovada, por unanimidade a proposta de Apoios ao Associativismo Cultural no valor global de 91.255,10€.

➡️ Aprovada, por unanimidade a proposta de atribuição de um apoio financeiro no valor de 5.170,52€ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mértola, correspondente ao montante remanescente do financiamento destinado às obras de requalificação do quartel, no âmbito do protocolo de Apoio ao Investimento em vigor.

➡️ Aprovada, por unanimidade a proposta de atribuição de um apoio financeiro até 21.320,00€ aos Bombeiros Voluntários de Mértola para o funcionamento das equipas de combate a incêndios (DECIR 2026).