Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	7 Ficheiro(s)
	2024	8 Ficheiro(s)
	2023	12 Ficheiro(s)
	2022	7 Ficheiro(s)
	2021	8 Ficheiro(s)
	2020	6 Ficheiro(s)
	2019	3 Ficheiro(s)
	2018	6 Ficheiro(s)
	2017	2 Ficheiro(s)
	2016	3 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	8 Ficheiro(s)
	2013	3 Ficheiro(s)
	2012	6 Ficheiro(s)
	2011	22 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento para exploração de circuitos turísticos em transporte de índole e fruição turística no Município de Mértola	2025	Download
Regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais	2025	Download
Código de Conduta do Município de Mértola	2025	Download
Regulamento Municipal Viagem Cultural com Jovens	2025	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsa Desportiva e Prémios de Mérito Desportivo	2025	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2025	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2025	2025	Download
Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética	2024	Download
Regulamento do Concelho Municipal Sénior de Mértola (CMSM)	2024	Download
Regulamento de Proteção de Dados Pessoais do Município de Mértola	2024	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Regulamento de utilização e funcionamento da área de serviço para autocaravanas de Mina de S. Domingos	2024	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2024	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2024	2024	Download
Regulamento e Tabelas de Taxas e outras Receitas Municipais de Mértola	2023	Download
Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento de Apoio às Instituição Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de desempregados	2023	Download
Regulamento do Cartão Social do Município de Mértola	2023	Download