O Conselho Municipal de Educação foi criado pelo Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro. O Conselho Municipal de Educação de Mértola foi aprovado em Assembleia Municipal realizada em 30.09.2004. É um órgão de coordenação e de consulta. O objectivo do Conselho Municipal de Educação é o de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes e parceiros educativos nas diferentes vertentes de intervenção.

O Conselho Municipal de Educação é constituído por:

• Presidente da Câmara Municipal de Mértola
• Presidente da assembleia Municipal de Mértola
• Vereadora do Pelouro da Educação
• Um representante das Juntas de Freguesia
• O Director Regional de educação, ou em quem este delegue
• Dois representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação
• Um representante do pessoal docente do ensino básico público
• Um representante do pessoal docente do ensino secundário público
• Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública
• Um representante do estabelecimento de educação e de ensino secundário privado
• Um representante da associação de estudantes
• Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividades na área da educação
• Um representante dos serviços públicos de saúde
• Um representante dos serviços de segurança social
• Um representante dos serviços de emprego e formação profissional
• Um representante das forças de segurança.

Regulamento de Conselho Municipal de Educação de Mértola