No dia 17 de junho, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mértola, com as presenças do Presidente Mário Tomé, da Vice-Presidente Rosinda Pimenta e dos vereadores Luis Reis, Ana Catarina Carrasco e António Borges.

Da agenda da reunião, destacamos as principais deliberações:

Aprovada por unanimidade, a proposta de Adenda ao Protocolo de Gestão do Museu de Mértola Cláudio Torres entre o Municipio de Mértola e o Campo Arqueológico de Mértola (CAM) com atribuição de um apoio financeiro de 25.000,00€;
Aprovado, por unanimidade a proposta da CIMBAL de apoio à deslocação das alunas do Conservatório Regional do Baixo Alentejo ao Campeonato da Europa ALL Dance 2026, cabendo ao Município de Mértola uma comparticipação de 1.000,00€;
Aprovada, por unanimidade proposta da nova Comissão de Vistoria destinada a acompanhar e realizar ações de vistoria a edificações que apresentem más condições de segurança, salubridade, conservação ou que possam constituir perigo para pessoas e bens;
Aprovada, por maioria, com três votos a favor e um voto contra, a proposta de nomeação e atribuição do estatuto remuneratório ao Coordenador Municipal de Proteção Civil;
Aprovada, por maioria, com três votos a favor e um voto contra, a proposta de abertura e respetivas condições de acesso às candidaturas ao benefício previsto no Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética;
Aprovada, por unanimidade, a proposta de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Regeneração Natural do Montado e a sua submissão a consulta pública;
Aprovada, por unanimidade, a proposta de venda de 10 lotes no Loteamento Municipal da Encosta Noroeste em Mértola pela modalidade de Hasta Pública;
Aprovada, por unanimidade, a proposta de realização da iniciativa anual “Passeio de Barco 2026”, destinada a reformados/as, pensionistas e idosos/as residentes no concelho de Mértola, bem como as respetivas condições de participação;
Aprovada, por unanimidade, as condições de funcionamento da edição de verão de 2026 do Programa Municipal de Ocupação Jovem – “Ocupa-te!”;
Aprovada, por unanimidade, as condições de abertura de candidaturas ao Programa Municipal de Ocupação Temporária de Desempregados para o período 2026/2027;

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