Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	4 Ficheiro(s)
	2024	28 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 39/2023 – Delegação e Subdelegação de Competências na Vereadora Rosinda Pimenta	2023	Download
Edital n.º 38/2023 – Hasta Pública para venda de 23 lotes de terreno sitos no loteamento da Encosta Noroeste em Mértola Loteamento Encosta Noroeste2023.pdf Digitalização - Xerox 7225 DPETAJ.pdf	2023	Download Download
Edital n.º 36/2023 – Proposta de Alteração ao Regulamento dos Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Edital n.º 35/2023 – Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Desempregados(as)	2023	Download
Edital n.º 34/2023 – Proposta de Projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 33/2023 – Proposta Projeto Alteração Regulamento Cartão Social do Município de Mértola	2023	Download
Edital n.º 32/2023 – Proposta Projeto Regulamento de Apoio à Família do Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 31/2023 – Reposição da Legalidade Urbanística: Audiência Prévia	2023	Download
Edital n.º 30/2023 – Reunião de Câmara de 15 de março	2023	Download
Edital n.º 29/2023 – Processo de Contraordenação 4/2023	2023	Download
Edital n.º 26/2023 – Reunião de Câmara de 15 de fevereiro	2023	Download
Edital n.º 19/2023 – Regulamento municipal de apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Edital n.º 18/2023 – Regulamento de subvenção para conservação e reabilitação de edifícios no centro histórico da vila de Mértola	2023	Download
Edital n.º 16/2023 – Designação de Proteção de Dados do Município de Mértola	2023	Download
Edital n.º 11/2023 – Processo de contraordenação nº32/2022	2023	Download
Edital n.º 8/2023 – Embargo Administrativo de Obra	2023	Download
Edital n.º 7/2023 – Reunião de Câmara de 18 de janeiro	2023	Download
Edital n.º 6/2023 – Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado municipal na localidade de Vale do Poço - Santana de Cambas	2023	Download
Edital n.º 4/2022 – Proposta de alteração regulamento de transmissão das áreas de edificado subsidiário da Mina de São Domingos	2022	Download
Edital n.º 143/2022 – Alteração do horário da 2ª Reunião de Câmara de dezembro	2022	Download