Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	17 Ficheiro(s)
	2024	28 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 51/2024 - Embargo Administrativo de Obra	2024	Download
Edital n.º 26/2024 - Organização do Festival do Peixe do Rio'2024	2024	Download
Edital n.º 21/2024 - Processo de contraordenação n. º4/2023	2024	Download
Edital n.º 09/2024 - Concurso para Concessão do Direito de Exploração do Café-Bar da Praia Fluvial da Mina de São Domingos	2024	Download
Edital n.º 02/2024 - Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética	2024	Download
Edital n.º 154/2023 - Projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Área de Serviço para Autocaravanas na Mina de S. Domingos	2023	Download
Edital n.º 149/2023 - Proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2023	Download
Edital n.º 143/2023 - Revisão ao Regulamento e Tabelas de Taxas e Outras Receitas Municipais de Mértola	2023	Download
Edital n.º 142/2023 - Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 131/2023 - Alteração das datas das reuniões de Câmara Municipal durante o mês de novembro	2023	Download
Delegação de competências na CIMBAL quanto a contraordenações rodoviárias	2023	Download
Edital - Águas Públicas do Alentejo	2023	Download
Edital n.º 122/2023 – Designação de responsável pelo tratamento de denúncias	2023	Download
Edital n.º 101/2023 – Regulamento de Apoio às Instituição Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 99/2023 – Regulamento dos Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Edital n.º 100/2023 – Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Desempregados	2023	Download
Edital n.º 97/2023 – Regulamento do Cartão Social do Município de Mértola	2023	Download
Edital n.º 98/2023 – Regulamento de Apoio à Família do Concelho de Mértola	2023	Download
Despacho n.º 258/2023 – Substituição do Presidente e Vice-Presidente	2023	Download
Edital n.º 86/2023 – Trabalhos de Gestão de Combustível - DL nº82/2021, de 13/10	2023	Download