De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro compete aos municípios a organização dos transportes escolares, sendo da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, a indicação da previsão do número de alunos para o ano lectivo seguinte.

O transporte é gratuito para os alunos dentro da escolaridade obrigatória e é comparticipado pela autarquia em 50% do valor total da vinheta, para os alunos do Ensino Secundário.

A inscrição para o transporte escolar é efectuada nos estabelecimentos de ensino do concelho, no período das matrículas escolares.

No ano lectivo 2010-2011 a Câmara Municipal de Mértola assegura o transporte escolar com 18 circuitos diários, sendo 7 circuitos efectuados pela Rodoviária (276 alunos transportados), 11 circuitos por veículos camarários (231 alunos transportados).

Ficha de Inscrição para transporte escolar
Plano de Transportes para 2011/2012